TERMOS DE USO DO APLICATIVO CLICKTAG
Última atualização: 04/05/2026
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso do aplicativo ClickTag, disponibilizado por Lav Lore Ltda, regulando o acesso, utilização, armazenamento de conteúdo e interação na plataforma.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência e concordância integral com todas as disposições aqui previstas, obrigando-se ao seu cumprimento integral e irrestrito.
1. DA NATUREZA DO SERVIÇO
O aplicativo consiste em uma plataforma digital que permite ao usuário armazenar, organizar, processar e realizar buscas de imagens, podendo envolver tecnologias de indexação, categorização automática, análise de conteúdo e outros mecanismos computacionais.
A plataforma poderá, a qualquer tempo, ser modificada, suspensa, atualizada ou descontinuada, total ou parcialmente, sem necessidade de aviso prévio, não gerando qualquer direito à indenização.
2. DAS CONDIÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, sendo integralmente responsável por todos os conteúdos que inserir, armazenar, compartilhar ou tornar acessíveis por meio da plataforma.
É vedado ao usuário utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que possam causar danos a terceiros ou à própria plataforma, incluindo, mas não se limitando a, práticas de fraude, engenharia social, disseminação de malware, coleta indevida de dados, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer forma de interferência na infraestrutura tecnológica.
O usuário responde integralmente por qualquer violação de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou proteção de dados decorrente do conteúdo inserido, incluindo imagens que contenham pessoas identificadas ou identificáveis.
3. POLÍTICAS DE CONTEÚDO E USO ACEITÁVEL
O aplicativo adota política rigorosa de controle de conteúdo, podendo remover, restringir ou bloquear qualquer material que viole as disposições abaixo, independentemente de notificação prévia.
É expressamente proibido:
- Armazenar, compartilhar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material que viole direitos autorais ou de terceiros;
- Publicar ou armazenar conteúdo envolvendo exploração ou abuso de menores;
- Inserir imagens íntimas sem consentimento dos envolvidos;
- Utilizar o aplicativo para práticas de fraude, golpes ou engenharia social;
- Compartilhar conteúdo que contenha discurso de ódio, assédio, ameaças ou violência;
- Inserir conteúdo enganoso, manipulado ou destinado a causar dano;
- Utilizar o sistema para phishing ou coleta indevida de dados;
- Armazenar ou distribuir dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização;
- Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados;
- Promover atividades ilegais ou perigosas;
- Distribuir malware ou qualquer código nocivo;
- Utilizar o aplicativo para spam ou práticas abusivas.
A Empresa Lav Lore Ltda. poderá, a seu exclusivo critério, avaliar conteúdos e condutas, podendo remover materiais, limitar funcionalidades, suspender contas ou comunicar autoridades competentes.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O aplicativo, sua estrutura, funcionalidades, algoritmos, base de dados, layout, interface, identidade visual e todos os elementos técnicos constituem propriedade exclusiva de Lav Lore Ltda, sendo protegidos pela legislação aplicável.
O usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, sendo vedada qualquer forma de reprodução, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização fora dos limites permitidos.
5. DO CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO
O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido, responsabilizando-se integralmente por sua licitude.
Ao inserir conteúdo, o usuário concede à ClickTag licença para armazenamento, processamento técnico, indexação e exibição, na medida necessária ao funcionamento da plataforma.
A empresa não se responsabiliza por conteúdos inseridos por usuários.
6. DA MODERAÇÃO E MEDIDAS DE ENFORCEMENT
A Empresa Lav Lore Ltda. poderá adotar, a qualquer tempo, medidas para garantir a integridade da plataforma, incluindo remoção de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão ou exclusão de contas.
Poderá, ainda, colaborar com autoridades públicas em caso de indícios de atividade ilícita.
7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O aplicativo é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de funcionamento ininterrupto, precisão de resultados ou adequação a finalidades específicas.
A EMPRESA Lav Lore Ltda. não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, falhas externas, condutas de terceiros ou indisponibilidade do serviço.
8. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA
A conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes termos.
A exclusão da conta não elimina responsabilidades anteriores nem obrigações legais de retenção de dados.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes termos poderão ser alterados a qualquer tempo, passando a vigorar após sua publicação.
Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG.